Tudo que você precisa saber sobre o contrato de aluguel

Uma transação tão grande quanto a locação de um imóvel requer o uso de um contrato oficial para dar garantias ao locador e locatário.

Ele é uma formalidade que se faz necessária para dar aos dois lados da transação de locação garantias de pagamento e moradia. Para explicar melhor: ele garante ao locador o recebimento de seu dinheiro e dá ao locatário a garantia de ter um local para morar por determinado tempo.

Cada contrato pode variar um pouco em detalhes como o tempo de moradia previsto, o valor do aluguel e multa rescisória, entre outros.

Porém, apesar de essa ser sua principal função, as informações contidas nele vão além disso e é sobre esse assunto que falarei aqui hoje. Quer entender melhor o contrato de aluguel? Vamos realizar esse desejo então.

Quais informações devem estar no contrato de aluguel

Para evitar problemas no futuro, é importante começar um aluguel de imóvel do jeito certo. E qual é esse jeito? Com um contrato de aluguel bem feito e completo.

Algumas informações que não podem ficar de fora incluem:

• informações pessoais do locador e locatário;
• prazos estabelecendo a duração de locação e possibilidade de renovação;
• valores do aluguel e multa rescisória;
• esclarecimento de ajuste anual;
• detalhes sobre a situação física do imóvel;
• explicação do procedimento de vistoria antes e depois da entrada do locatário;
• detalhamento sobre a desocupação do imóvel.

Apesar de haverem diversos modelos de contrato na internet e você poder fazer um por conta própria, bastando reconhecimento em cartório para torná-lo oficial, ele ainda é um documento jurídico.

Por esse motivo, uma alternativa melhor é contratar ajuda especializada, seja um assessor jurídico ou um corretor de imóveis profissional.

Lei do Inquilinato: do que se trata? Qual sua importância?

Essa lei existe há um bom tempo e, no ano de 2010, passou por uma atualização de seu texto. As determinações feitas através dessa lei (Lei 8.245) ajudam na criação do contrato de aluguel.

Aliás, elas mostram ao proprietário o que pode ou não ser exigido em relação às documentações e informações do inquilino.

O que mais fala essa lei? Sobre os direitos do inquilino, posso citar, por exemplo, a entrega de chaves e reparação de danos e problemas anteriores à locação do imóvel por parte do proprietário. 

Além disso, você sabia que as taxas administrativas devem ser pagas pelo proprietário do imóvel e não pelo inquilino? Assim como as despesas do condomínio também são assumidas pelo dono do imóvel.

A lei também fala sobre os deveres do inquilino, afinal, a transação de aluguel se dá entre duas partes e ela precisa ser justa para ambos os lados.

Então, quais são esses deveres?

Coisas básicas como pagar o aluguel e ter cuidados com a residência são essenciais, mas, de qualquer maneira, devem constar em lei e em contrato.

Nesse sentido, os danos causados devem ser imediatamente informados ao proprietário, imobiliária ou corretor de imóveis responsável pela locação do imóvel.

Se o dano foi por descuido do inquilino, este deve arcar com as despesas. Caso contrário, o proprietário pode assumir os gastos.

Em adição, se o inquilino desejar realizar mudanças na forma do imóvel, seja interna ou externa, é preciso ter o consentimento prévio do locador.

Por último, o inquilino deve fazer o pagamento e seguir as regras do condomínio quando for o caso. Por exemplo, descumprir com horários de silêncio no prédio pode não apenas acarretar em multas, mas no fim prematuro do contrato de aluguel.

Quais os documentos necessários para alugar um imóvel?

Por ser um documento legal, jurídico, você deve imaginar que há muitos documentos envolvidos no processo, né?

Aliás, já até falei lá em cima que o contrato deve constar informações pessoais do locador e locatário. Só para isso, o CPF e RG já são cruciais.

Mas além deles, quais outros documentos podem ser pedidos para um contrato de locação de imóvel?

Dentre eles, comprovante de renda do inquilino e comprovante de residência atual. Inclusive, se houver um cônjuge, os documentos do mesmo serão necessários.

Você deve considerar ainda que, para o caso de aluguel por fiador, documentos como cópia autenticada do registro de imóvel, certidão atualizada do estado civil, etc., também serão necessários.

Quer entender melhor sobre os documentos? Você pode acessar nosso blog post completo sobre o assunto ou entrar em contato com um dos atendentes da Arcidino Geremias.